Política de Privacidade
Privacidade na Chubb
Na Chubb (“nós”, “nos”), recolhemos e tratamos diariamente dados pessoais de pessoas singulares, incluindo segurados, sinistrados ou parceiros comerciais. A Chubb está consciente da sua responsabilidade de tratar com cuidado os dados pessoais que lhe sejam confiados, de os manter seguros e cumprir com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Como é que esta Política se aplica
O objetivo da presente Política é fornecer uma explicação clara sobre quando, porquê e como recolhemos e usamos informações de um titular dos dados ("dados pessoais").
A Chubb desenvolveu esta política de forma a propiciar a sua fácil compreensão. Clique num dos tópicos da lista abaixo para saber mais, ou explore os determinados tópicos em maior detalhe seguindo os vários links. Identificámos as secções da Política para facilitar a navegação até à informação que pode ser mais relevante para si.
Importante
Recomendamos a leitura atenta da presente Política. Esta fornece informações importantes sobre a forma como usamos os dados pessoais e explica os direitos que assistem aos titulares dos dados ao abrigo da lei. A presente Política não se destina a substituir os termos de qualquer apólice de seguro ou contrato celebrado com a Chubb, nem quaisquer direitos que assistam ao titular dos dados ao abrigo da legislação sobre a proteção de dados aplicável.
Veja abaixo definições relevantes utilizadas ao longo desta Política:
ACPR: a Autorité de Contrôle Prudentiel et de Resolution (ACPR) é uma autoridade administrativa que monitoriza as atividades dos bancos e das seguradoras em França.
Prestadores de Serviços de Assistência: trata-se de uma categoria especial de prestadores de serviços, a que recorremos para ajudar a prestar-lhe serviços de emergência ou outro tipo de assistência associado a determinadas apólices (por exemplo, determinadas apólices de seguros de viagem).
Mediadores de Seguros: os mediadores de seguros tratam e negociam coberturas de seguros para pessoas singulares ou coletivas e tratam diretamente com as seguradoras, como a Chubb, por conta de pessoas singulares ou coletivas que procuram obter seguros.
Peritos em Sinistros: são especialistas em determinada matéria relevante para a avaliação de um sinistro, por exemplo medicina, contabilidade forense, mediação ou reabilitação, e que são contratados pela Chubb para ajudar a avaliar devidamente o mérito e o valor de um sinistro, aconselhar sobre a sua resolução e sobre o tratamento adequado dos sinistrados.
CNIL: a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) regula o tratamento de dados pessoais por todas as organizações em França.
Responsável pelo Tratamento: trata-se de uma pessoa singular ou coletiva (por exemplo, uma sociedade) que define os meios e as finalidades do tratamento de dados pessoais. Por exemplo, uma empresa da Chubb que lhe vende uma apólice de seguro vai ser o seu Responsável pelo Tratamento, uma vez que vai definir como é que vai recolher dados pessoais do titular, o âmbito dos dados que vão ser recolhidos e as finalidades para as quais irão ser usados.
FCA: a FCA é a Financial Conduct Autorithy, que é uma entidade reguladora financeira. A FCA encarrega-se da regulação da conduta pelas sociedades de serviços financeiros.
ICO: o Information Commissioners Office regula o tratamento de dados pessoais por todas as organizações no Reino Unido.
Peritos Avaliadores: são especialistas independentes em sinistros que investigam em representação da Chubb sinistros complexos ou que se encontram em fase de litígio.
Outros seguradores / resseguradores: algumas apólices são seguradas numa base conjunta ou "cosseguro". Tal significa que um grupo de seguradores (o que inclui a Chubb) vai contratar uma apólice em conjunto. As apólices também podem ser resseguradas, o que significa que o segurador vai comprar o seu próprio seguro a um ressegurador, para cobrir uma parte do risco que o segurador aceitou no âmbito da sua apólice. A Chubb compra resseguros e também atua como ressegurador para outras companhias seguradoras.
PRA: a PRA é a Prudential Regulation Authority, que é uma entidade reguladora financeira. A PRA encarrega-se da regulação prudencial de sociedades de serviços financeiros. No desempenho das suas funções gerais, a PRA é responsável por contribuir para a garantia de um grau adequado de proteção dos tomadores de seguros.
Definição de Perfis: significa usar processos automatizados sem intervenção humana (como programas informáticos) para analisar os seus dados pessoais, com vista a avaliar o seu comportamento ou prever aspetos sobre si que sejam relevantes num contexto segurador, como o seu provável perfil de risco.
Potencial Segurado e Segurado: usamos este termo para designar tanto a potencial, atual ou antiga pessoa singular tomador do seguro, como uma pessoa singular que beneficie de cobertura de um seguro ao abrigo de uma das nossas apólices (por exemplo, quando um colaborador beneficia da cobertura contratada pela sua entidade empregadora).
Dados Pessoais Sensíveis: significa quaisquer categorias especiais de dados nos termos do RGPD (isto é, dados relativos à sua saúde, dados genéticos ou biométricos, dados relativos à vida sexual, orientação sexual, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical), bem como dados de infrações penais. Na Chubb (sem ser no contexto dos seus colaboradores, que está fora do âmbito da presente Política), só tratamos regularmente dados pessoais sensíveis relativos à saúde ou a infrações penais.
Prestadores de Serviços: tratam-se de vários terceiros, a quem subcontratamos determinadas funções da nossa atividade. Por exemplo, temos prestadores de serviços que nos ajudam na administração da constituição de um novo registo de apólices. Alguns destes prestadores usam aplicações ou sistemas informáticos baseados na “cloud”, o que significa que os seus dados pessoais ficam alojados nos seus servidores, mas sob o nosso controlo e sujeito às nossas instruções. Exigimos que todos os nossos prestadores de serviços respeitem a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.
Advogados: recorremos frequentemente a advogados para nos aconselharem em sinistros complexos ou litigiosos ou para nos prestarem aconselhamento jurídico não relacionado com sinistros. Além disso, se for um sinistrado, pode ser representado pelo(s) seu(s) próprio(s) advogado(s).
Dados telemáticos: permitem propostas de renovação mais personalizadas através da utilização de dados que nos são fornecidos automaticamente por um dispositivo que monitoriza o seu comportamento. Um exemplo destes dados são os dados recolhidos através de um dispositivo instalado num veículo e que refletem o comportamento do condutor.
Gestores Externos de Sinistros: tratam-se de empresas exteriores ao Grupo Chubb que gerem a avaliação de riscos das apólices, o tratamento de sinistros ou ambos, por nossa conta. Exigimos a todos os Gestores Externos de Sinistros que garantam que os seus dados pessoais são tratados licitamente e de acordo com a presente Política e as nossas instruções.
Política de Privacidade
A Chubb é um grupo de empresas, do qual fazem parte as marcas Combined Insurance e Chubb Life Europe. A empresa do Grupo Chubb que foi originalmente responsável pela recolha de dados pessoais será o principal responsável por tratar os seus dados pessoais (o seu Responsável pelo Tratamento). Caso tenha contratado com a Chubb uma apólice de seguro, será a sociedade da Chubb cujo nome consta nessa apólice.
O titular dos dados poderá obter informação sobre a identidade de todas as empresas que tratam os dados pessoais que lhe digam respeito, no âmbito da sua cobertura de seguro nos seguintes termos:
Quando a subscrição da apólice de seguro tiver sido feita diretamente pelo titular: a empresa Chubb e/ou o mediador, se tiver sido subscrita através de um mediador, terá facultado ao titular o seu nome, morada e dados de contacto.
Quando a sua entidade empregadora ou um terceiro tiver subscrito uma apólice de seguro em seu benefício: deve contactar a sua entidade empregadora, para que lhe seja fornecida a informação relativa à empresa Chubb.
Quando os seus dados pessoais tiverem sido comunicados a um outro Responsável pelo Tratamento (por exemplo um ressegurador): o primeiro Responsável pelo Tratamento, irá informá-lo acerca da identidade dos outros Responsáveis pelo Tratamento com quem partilhou os seus dados pessoais, os quais poderão ser contactados pelo titular dos dados caso este pretenda obter informações sobre a utilização dos seus dados pessoais, conforme descrito no Secção 6 da presente Política.
Uma descrição das entidades que fazem parte do Grupo Chubb está disponível em www.chubb.com/content/dam/chubb-sites/chubb-com/uk-en/footer/privacy-policy/documents/pdf/chubbgroupentities.pdf
O titular dos dados deverá ter presente que embora o principal responsável pelo tratamento dos seus dados possa ser uma empresa do Grupo Chubb, há informações que podem ser conservadas em bases de dados que podem ser acedidas por outras empresas do grupo Chubb. Quando outras empresas do Grupo Chubb acedem aos seus dados pessoais, são cumpridas todas as normas estipuladas na presente Política.
Residentes na Califórnia
Se o titular dos dados residir na Califórnia, tem determinados direitos nos termos da lei da Califórnia, incluindo a Lei da Califórnia sobre Privacidade do Consumidor de 2018 (“CCPA”). Consulte o nosso Aviso de Privacidade para a Califórnia www.chubb.com/us-en/online-privacy-policy.html, que especifica estes direitos.
Na maioria dos casos, o seu Responsável pelo Tratamento será a Chubb European Group SE ou a Chubb Life Europe SE, atuando através de uma das suas sucursais europeias. No entanto, o titular dos dados deverá sempre verificar o seu contrato de seguro (ou contactar-nos diretamente) para confirmar o concreto Responsável pelo Tratamento em cada caso.
Recolhemos e tratamos dados pessoais não sensíveis, bem como dados pessoais sensíveis e dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações.
Potenciais Segurados e Segurados. Para a subscrição e gestão de apólices de seguro, recolhemos informações do potencial segurado, do tomador do seguro e de outros intervenientes no contrato. Estas informações podem incluir informações de base e dados de contacto do potencial segurado, tomador do seguro ou do seu representante e outros dados relevantes para a avaliação do risco e para a gestão de apólices de seguro. O potencial segurado ou o tomador do seguro podem ser uma pessoa singular, uma pessoa coletiva ou um seu representante. O nível e o tipo de dados pessoais que recolhemos e usamos varia em função do tipo de apólice solicitada ou contratada e pode incluir informações sobre outras pessoas singulares que têm de ser consideradas abrangidas pela apólice. Em alguns casos, a Chubb poderá ter necessidade de recolher e tratar Dados Pessoais Sensíveis, tais como informações sobre saúde, ou condenações penais anteriores. Para esse efeito, a Chubb tem de se assegurar que existe uma disposição legal que autoriza o tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis – ver Ponto 5 para mais informação.
Caso seja um segurado, no decurso do contrato poderá ter de nos fornecer dados pessoais de terceiros, por exemplo dados de terceiros lesados no contexto de um sinistro coberto por uma apólice de responsabilidade civil. Sempre que possível, deve assegurar-se que são tomadas medidas adequadas para informar os terceiros da necessidade de comunicar os seus dados à Chubb, identificando a Chubb como seu segurador. Os respetivos dados pessoais dos terceiros serão tratados de acordo com a presente Política.
Sinistrados. Se participar um sinistro ao abrigo de uma apólice, iremos recolher os seus dados básicos de contacto, juntamente com informações sobre a natureza do sinistro e de eventuais sinistros anteriormente participados. Se for um segurado, a Chubb terá de verificar determinados elementos da apólice em que consta como segurado, bem como o seu histórico de sinistros. Dependendo da natureza do seu sinistro, a Chubb poderá ter de recolher e tratar Dados Pessoais Sensíveis, tais como informações sobre lesões corporais que tenha sofrido durante um acidente.
Podemos recolher os seus detalhes de contacto, se visitar o nosso site, se se registar para uma newsletter ou participar num dos nossos eventos. Se recolhermos informação pessoalmente identificável através do nosso site, iremos esclarecer tal facto quando recolhermos informação pessoal e iremos explicar o que pretendemos fazer com tal informação. A Chubb pode também recolher Dados Pessoais dos Utilizadores que acedem aos nossos sites ou daqueles que decidem consentir, nas secções online relevantes, na receção de newsletters da Chubb ou participar em um dos eventos organizados por uma das empresas do grupo. Se recolhermos informação pessoalmente identificável através do nosso site, iremos esclarecer tal facto quando recolhermos informação pessoal e iremos explicar o que pretendemos fazer com tal informação.
Para mais informações sobre os elementos que recolhemos, consulte o Apêndice 1.
Potenciais Segurados e Segurados
- Iremos recolher informações diretamente do titular numa proposta de seguro.
- Também podem ser fornecidas à Chubb informações do titular por intermédio de um mediador de seguros, pela sua entidade empregadora, por familiares ou terceiros que subscrevam uma apólice de seguro em que esteja designado ou de que seja beneficiário.
- A Chubb poderá recolher informações do titular junto de outras fontes, quando necessário para gerir eficazmente a avaliação do risco associado a uma apólice e/ou ajudar no combate à criminalidade financeira. Estas outras fontes podem abranger registos públicos e bases de dados geridas por agências de informações de crédito e outras organizações conceituadas.
Sinistrados
- Iremos recolher informações sobre o titular dos dados quando este participar um sinistro à Chubb. O sinistro poderá ser participado diretamente pelo titular dos dados ou através do seu representante, mediador de seguros ou de representantes da Chubb que gerem sinistros por nossa conta. Podemos discutir sinistros com o titular dos dados pelo telefone, pessoalmente ou através de entrevistas de vídeo A Chubb também pode recolher informações sobre o titular dos dados caso o sinistro seja participado por outra pessoa que tenha uma relação de proximidade com o titular dos dados ou esteja relacionada com o sinistro por outros motivos – por exemplo, se o tomador do seguro for a sua entidade empregadora ou se estiver envolvido num sinistro de um terceiro.
- Também nos podem ser fornecidas informações pelos seus advogados (ou por advogados que representem a sua entidade empregadora).
- A Chubb poderá recolher informações junto de outras fontes, se considerar necessário para ajudar a validar sinistros e/no combate à criminalidade financeira. Estas outras fontes podem abranger registos públicos, a comunicação social e outras fontes online, agências de informações de crédito e outras organizações conceituadas.Parceiros comerciais
Parceiros comerciais e Visitantes
- Iremos recolher informações sobre o titular dos dados se o próprio ou a sua empresa nos fornecer os seus elementos para contacto ou outras informações no contexto da nossa colaboração, quer diretamente como parceiro comercial, quer como representante da sua empresa.
- Também podemos recolher informações sobre o titular dos dados se participar em reuniões, eventos ou conferências que organizemos, se nos contactar através do nosso site ou se subscrever uma das nossas newsletters ou serviços de boletim.
- Podemos recolher informações junto de outras fontes públicas (por exemplo, o site da entidade empregadora do titular dos dados), quando o julgarmos necessário para ajudar a gerir os relacionamentos com os nossos parceiros comerciais.
Aplicável a todos
- Se entrar em contacto com a Chubb por telefone (por exemplo, para participar um sinistro ou discutir esse sinistro connosco) ou se a Chubb lhe telefonar (por exemplo, para lhe propor uma apólice de seguro), podemos gravar a chamada telefónica. Podemos também utilizar tecnologia de Resposta de Voz Interativa (“RVI/IVR”) para automatizar respostas a comandos de voz e para analisar os dados de gravação de chamadas. Utilizamos as gravações de chamadas como prova do seu acordo à subscrição de uma apólice de seguro ou de participação de sinistro, para formação do nosso pessoal e para fornecermos um registo preciso da chamada em caso de queixas ou dúvidas. Podemos também analisar gravações de chamadas utilizando tecnologia automatizada de modo a detetar a existência de falhas no serviço ao cliente (e, assim, resolver essas falhas) ou para detetar potencial evidência de fraude.
Utilizamos os seus dados pessoais para as finalidades descritas abaixo. Consulte o Apêndice 2 para maior detalhe, incluindo em relação ao fundamento legal no qual nos baseamos em cada caso.
Potenciais Segurados e Segurados. Se for um potencial segurado ou um segurado, iremos usar os seus dados pessoais para avaliar o pedido de subscrição de uma apólice de seguro, considerar e avaliar riscos e, de acordo com os termos e condições, emitir uma apólice. O processo de avaliação de riscos pode envolver a Definição de Perfis. Depois de emitida uma apólice, a Chubb irá utilizar os seus dados pessoais para gerir a sua apólice, dar resposta às suas questões e gerir o processo de renovação da mesma. A Chubb também utilizará os seus dados pessoais para finalidades regulatórias relacionadas com as suas obrigações legais e regulatórias enquanto segurador.
Sinistrados. Se for um sinistrado, iremos utilizar os seus dados pessoais para avaliar o mérito do seu sinistro e eventualmente pagar uma indemnização. A Chubb também poderá ter de utilizar os seus dados pessoais para avaliar o risco potencial de fraude, um processo que pode envolver a Definição de Perfis, que se sustenta em processos automatizados. Se também for um Segurado, iremos usar dados pessoais relativos ao seu sinistro para informar o processo de renovação e avaliar eventuais pedidos futuros para contratação de novas apólices.
Parceiros comerciais e Visitantes. Se for um parceiro comercial, a Chubb irá usar os seus dados pessoais para a gestão da relação contratual, o que inclui o envio de materiais de marketing (quando exista a devida autorização para esse efeito) e o envio de convites para participação em eventos. Quando relevante, iremos usar os seus dados pessoais para prestar serviços ou solicitar a prestação de serviços, gerir e administrar o contrato celebrado consigo ou com a sua entidade empregadora.
Se for um visitante, iremos utilizar os seus dados pessoais; normalmente, para o registo em certas áreas do nosso site, pedir informação adicional, distribuir materiais de referência solicitados ou convidar para um dos nossos eventos. A Chubb também usa os dados dos utilizadores registados através dos seus sites para lhes enviar materiais promocionais ou convites para eventos.
Análise de dados. Regularmente, a Chubb analisa informações nos diversos sistemas e bases de dados para ajudar a melhorar a forma como desenvolve a sua atividade, prestar um melhor serviço e melhorar a precisão dos nossos modelos de risco e outros modelos atuariais. Tomamos medidas para proteger a privacidade agregando e, quando adequado, anonimizando campos de dados (especialmente informações da apólice e dados de sinistros, como definidos no Apêndice 1) antes de disponibilizar informações para análise.
A Chubb garante que só utiliza os seus dados pessoais para as finalidades descritas no Ponto 4 e no Apêndice 2 quando estiver segura de que:
- nos deu o seu consentimento para usarmos os dados para essa finalidade; ou
- o uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para executar um contrato ou tomar medidas para celebrar um contrato com o titular dos dados (por exemplo, para gerir a sua apólice de seguro); ou
- o uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (por exemplo, para cumprir as obrigações regulatórias impostas por qualquer autoridade reguladora competente); ou
- o uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para prosseguir "interesses legítimos" que temos como empresa (por exemplo, melhorar os nossos produtos ou proceder a análises nos nossos vários conjuntos de dados), desde que o façamos sempre de uma forma que seja proporcional e respeite os seus direitos de privacidade.
Antes de recolher e/ou usar Dados Pessoais Sensíveis, a Chubb irá assegurar-se que existe uma condição legal que permite a utilização daquela informação. Se os Dados Pessoais Sensíveis tiverem sido recolhidos por formulário (incluindo num site) ou através do telefone, mais informação sobre esta condição legal pode ser fornecida através desse meio. Esta condição reconduz-se tipicamente:
- ao seu consentimento explícito (se for especificamente solicitado num formulário de recolha de dados, com referência ao seu consentimento);
- à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, por nós ou por terceiros; ou
- a uma condição específica prevista na legislação nacional dos Estados Membros da UE ou de outros países que apliquem o RGPD que seja relevante para o setor segurador, tal como a isenção “para finalidade de seguro” prevista na Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018, ou o tratamento de dados de familiares de um segurado ou os Dados Pessoais Sensíveis de pessoas singulares abrangidas por uma apólice de grupo.
ATENÇÃO. Ainda que o titular dos dados dê o seu consentimento explícito para permitir que a Chubb trate os seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, este pode retirar o seu consentimento em qualquer altura. No entanto, o titular dos dados deverá estar ciente de que se optar por fazê-lo, a Chubb poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de serviços de seguros (e, quando retirar o seu consentimento para o uso por um segurador ou ressegurador, pode não ser possível manter a sua cobertura). Tal pode significar que a sua apólice tenha de ser cancelada. Caso o titular opte por retirar o seu consentimento, serão facultadas mais informações sobre as potenciais consequências, incluindo os efeitos do cancelamento (o que pode significar que poderá ter dificuldades em encontrar cobertura junto de outros seguradores), bem como sobre as comissões associadas ao cancelamento.
Consulte o Apêndice 2 relevante para a sua jurisdição para saber mais sobre as informações sobre si que recolhemos e usamos e porque é que julgamos que é adequado usar essas informações para as atividades em causa.
A Chubb trabalha com diversos terceiros, que ajudam a gerir a sua atividade e na prestação de serviços. Estes terceiros podem, ocasionalmente, ter de ter acesso aos seus dados pessoais.
Para Potenciais Segurados e Segurados, estes terceiros podem incluir:
- Mediadores de seguros, outros Seguradores / Resseguradores e Gestores Externos de Sinistros que trabalham com a Chubb para ajudar a gerir o processo de avaliação de riscos e gerir as nossas apólices;
- Prestadores de Serviços que ajudam a gerir os nossos sistemas informáticos e administrativos;
- Os nossos reguladores, o que pode incluir qualquer autoridade reguladora competente, tal como:
a) qualquer autoridade de controlo para a proteção de dados, tal como identificadas abaixo, mas, em particular, a CNIL (em relação ao estabelecimento principal da Chubb em França) ou o ICO (no Reino Unido)
b) qualquer autoridade reguladora dos serviços seguradores ou financeiros, em particular a ACPR (em relação ao estabelecimento principal da Chubb em França) ou a FCA ou PRA (no Reino Unido);
c) bem como outros reguladores e autoridades de execução da lei da UE e de outros países;
- Agências de informações de crédito e organizações cuja missão é prevenir fraudes nos serviços financeiros.
- Advogados e outras sociedades profissionais equivalentes.
Para Sinistrados, pode incluir:
- Gestores Externos de Seguros que trabalham connosco para ajudar a gerir os processos de sinistros;
- Peritos Avaliadores e Peritos de Sinistros que nos ajudam a avaliar e gerir sinistros;
- Prestadores de Serviços que ajudam a gerir os nossos sistemas informáticos e administrativos;
- Prestadores de Serviços de Assistência que nos ajudam a prestar-lhe assistência em caso de sinistro;
- Advogados que o representem a si, a nós ou um sinistrado terceiro;
- Agências de informações de crédito e organizações cuja missão é prevenir fraudes nos serviços financeiros.
A Chubb poderá ainda ter de cumprir obrigações legais ou regulamentares de partilhar os seus dados pessoais com tribunais, reguladores, autoridades de execução da lei e, em determinados casos, com outros seguradores. Se viermos a vender parte dos nossos negócios, teremos de transferir os seus dados pessoais para o comprador desses negócios.
Podemos usar os seus dados pessoais para lhe enviar comunicações de marketing direto sobre os nossos produtos de seguros ou os nossos serviços relacionados. Pode ser sob a forma de e-mails, correspondência postal, SMSs, chamadas telefónicas ou anúncios online direcionados. Sempre que enviemos comunicações de marketing direto a consumidores, ou sempre que seja exigido pela lei aplicável, iremos enviar tais comunicações apenas se tiver dado o seu consentimento para marketing, com exceção dos casos em que tais comunicações são relativas a produtos e serviços idênticos ou similares a outros que lhe tenhamos comercializado anteriormente e que, nesse âmbito, tenhamos recebido as suas informações de contacto.
Podemos enviar comunicações de marketing a pessoas coletivas se as mesmas não tiverem recusado expressamente tais comunicações.
Na maior parte dos casos, o tratamento dos seus dados pessoais pela Chubb para finalidades de marketing baseia-se nos nossos interesses legítimos de fornecer informação que o titular dos dados possa considerar útil para gerir os seus riscos seguros, as suas renovações de seguros e outros produtos, serviços e ofertas que possam ser do seu interesse, embora, em alguns casos (por exemplo, quando tal for exigido por lei), se possa basear no seu consentimento. O titular dos dados tem o direito de impedir o marketing direto sob qualquer forma e em qualquer altura – este direito pode ser exercido utilizando a ligação para cancelamento incluída nas comunicações eletrónicas ou contactando-nos usando os elementos indicados no Ponto 12.
Tomamos medidas para limitar o marketing direto a um nível razoável e equilibrado e para enviar comunicações que julgamos terem interesse ou relevância para o titular dos dados, com base nas informações que temos sobre o mesmo.
Ocasionalmente a Chubb poderá ter de partilhar os seus dados pessoais com membros do Grupo Chubb que podem estar situados fora da Europa (fora do Espaço Económico Europeu). Também podemos permitir aos nossos Prestadores de Serviços ou Prestadores de Serviços de Assistência, que podem estar situados fora da Europa, que acedam aos seus dados pessoais. Também podemos fazer outras divulgações dos seus dados pessoais para o estrangeiro, por exemplo se recebermos um pedido oficial de uma autoridade de execução da lei estrangeira.
A Chubb irá sempre tomar medidas para assegurar que quaisquer transferências internacionais de informação sejam geridas cuidadosamente para proteger os direitos e interesses do titular dos dados:
- Só iremos transferir os seus dados pessoais para países reconhecidos como oferecendo um nível adequado de proteção jurídica ou quando mos assegurarmos de que estão implementados mecanismos alternativos para proteger os seus direitos de privacidade.
- As transferências dentro do Grupo Chubb encontram-se previstas num acordo intragrupo, que prevê mecanismos contratuais de proteção específicos (conhecidos como “cláusulas contratuais-tipo”), concebidos para garantir que os seus dados pessoais recebem um nível de proteção adequado e uniforme sempre que sejam transferidos dentro do Grupo Chubb;
- As transferências para Prestadores de Serviços e outros terceiros serão sempre protegidas por compromissos contratuais e, quando adequado, garantias suplementares;
- Quaisquer pedidos de informação que recebermos de autoridades de execução da lei ou de reguladores serão sempre verificados cuidadosamente antes da divulgação de dados pessoais.
O titular dos dados tem o direito de solicitar à Chubb mais informações sobre as salvaguardas que esta tenha implementado conforme acima referido. Caso deseje obter mais informações, deverá contactar-nos da forma indicada no Ponto 12.
"Decisões Automatizadas" significa decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, um código de software ou um algoritmo, que não necessita de intervenção humana.
Dado que a Definição de Perfis usa tratamento automatizado, está por vezes relacionada com decisões automatizadas. Nem todas as definições de perfis resultam em decisões automatizadas, embora algumas possam resultar.
Se for um Potencial Segurado e um Segurado, podemos usar decisões automatizadas para realizar uma verificação de crédito sobre si. Num contexto de avaliação de riscos, a definição de perfis é regularmente executada relativamente à sua Informação de Risco Pessoal (tal como definida no Apêndice1) para avaliar o seu risco individual (ou o impacto que pode ter no risco cumulativo de um grupo de Segurados), com vista a calcular os prémios do seguro ou tomar uma decisão sobre o prolongamento ou a renovação da cobertura. Também podemos aplicar Decisões Automatizadas a Dados Telemáticos para tomar decisões sobre propostas de renovação.
Se for um Sinistrado, podemos utilizar decisões automatizadas para decidir aceitar ou rejeitar o seu sinistro. Nem todos os sinistros são processados utilizando decisões automatizadas – os sinistros mais complexos são transferidos para um gestor de sinistros para análise manual.
Introduzimos as decisões automatizadas porque estas nos ajudam a processar os sinistros mais simples com maior rapidez e exatidão, assegurando uma gestão do sinistro mais fácil para todas as partes. Os nossos algoritmos são sujeitos a testes rigorosos antes de serem utilizados como parte do processo de sinistros.
Quando utilizamos decisões automatizadas, baseamo-nos nos seguintes fundamentos de licitude:
- Relativamente a todos os dados pessoais não sensíveis (por ex., nome, morada, endereço de correio eletrónico ou número de telefone), o tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato (i.e., a apólice de seguro).
- Relativamente a todas as categorias especiais de dados pessoais (por ex., dados relativos à saúde que possam ser relevantes para o seu sinistro):
- se o tratamento depender do seu consentimento explícito nos termos do direito de um Estado-Membro, o mesmo ser-lhe-á solicitado quando participar o sinistro;
em alternativa, se o consentimento explícito não for exigido, o fundamento de licitude é o seguinte:
- se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante, com base no direito do Estado-Membro que permita o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito de sinistros de seguros.
Quando utilizamos decisões automatizadas para tomar uma decisão significativa sobre a sua pessoa (por ex., a rejeição de um sinistro), é-lhe permitido:
- contestar a decisão automatizada / solicitar a intervenção humana – contudo, se o fizer, solicitaremos a um dos nossos gestores de sinistros para rever a decisão automatizada e determinar se a mesma é correta; ou
- manifestar o seu ponto de vista sobre a decisão automatizada.
Se for um Sinistrado, podemos usar a Definição de Perfis ou outras formas de tratamento automatizado para avaliar a probabilidade de um sinistro ser fraudulento ou, de alguma maneira, suspeito.
Quando Dados Pessoais Sensíveis ou condenações criminais forem relevantes para a Definição de Perfis, tais como o historial clínico para um seguro de vida ou infrações rodoviárias anteriores para um seguro automóvel, os seus Dados Pessoais Sensíveis também podem ser usados nos modelos.
O titular dos dados tem determinados direitos a respeito de decisões automatizadas, quando a decisão tenha impacto significativo para o mesmo, incluindo quando produzir efeitos jurídicos que o afetem. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte os Pontos 11 e 12.
Iremos conservar os seus dados pessoais enquanto forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades indicadas no Ponto 4 da presente Política. Em alguns casos, podemos conservar os seus dados pessoais por prazos mais longos, por exemplo quando estivermos obrigados a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas.
Por exemplo, se possui um seguro contra acidentes e de saúde, os seus Dados Pessoais serão normalmente conservados por 10 anos após o cancelamento ou cessação da apólice, a não ser que se aplique uma exceção.
Se for o primeiro sinistrado relativamente a uma apólice de seguros que cubra danos à propriedade, os seus Dados Pessoais serão normalmente conservados durante a vigência da apólice e nos 10 anos seguintes à indemnização do sinistro, cessação ou cancelamento da apólice, consoante o que for posterior, a não ser que se aplique uma exceção.
Podem aplicar-se outros prazos de conservação de dados. Mais informação pode ser fornecida mediante pedido ao Encarregado da Proteção de Dados (cuja informação de contacto está disponível no Ponto 12).
Em determinados casos, também podemos conservar os seus dados pessoais por prazos mais longos para mantermos um registo exato das nossas interações em caso de queixa ou reclamação ou se estivermos convencidos de que existe possibilidade de ocorrer um potencial litígio relativo aos seus dados pessoais ou às nossas interações.
A Chubb tem uma política sobre conservação de documentos que aplica à gestão de todos os registos sob o seu cuidado. Quando os dados pessoais do titular dos dados deixarem de ser necessários, a Chubb garante que estes são apagados em segurança ou conservados de modo a que deixem de ser usados para fins comerciais.
O titular dos dados tem vários direitos em relação aos seus dados pessoais.
Pode solicitar acesso aos seus dados, a retificação de erros nos nossos ficheiros, o apagamento de registos que deixaram de ser necessários, a limitação do tratamento dos seus dados, oposição ao tratamento dos seus dados, a portabilidade dos dados e informações várias em relação a decisões automatizadas e à definição de perfis ou a base para transferências internacionais. Também pode exercer um direito de queixa à sua autoridade de controlo. Para mais informações sobre cada um destes direitos, clique na ligação relevante ou consulte o quadro que figura mais abaixo.
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos da forma indicada no Ponto 12. Se desejar exercer estes direitos, deve ter em conta o seguinte:
| Direito | O que significa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Acesso | Pode pedir-nos para:
fornecermos outras informações sobre os seus dados pessoais, tais como que dados é que temos, para o que é que os usamos, a quem é que os divulgamos, se os transferimos para o estrangeiro e como é que os protegemos, durante quanto tempo é que os conservamos, que direitos é que tem, como é que pode apresentar reclamações, onde é que obtivemos os seus dados e se realizámos alguma Decisão Automatizada ou Definição de Perfis, na medida em que essas informações ainda não lhe tenham dadas na presente Política. |
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| Retificação | Pode pedir-nos para retificar dados pessoais inexatos. A Chubb pode tomar medidas para verificar a exatidão dos dados antes de os retificar. |
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| Apagamento | Pode pedir-nos para apagarmos os seus dados pessoais, mas só quando:
A Chubb não está obrigada agir em conformidade com o seu pedido de apagamento dos seus dados pessoais se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário:
Há outros casos em que a Chubb poderá não agir em conformidade com o seu pedido de apagamento, embora os casos descritos acima correspondam aos fundamentos mais prováveis para responder negativamente a um pedido de apagamento. |
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| Limitação | Pode pedir-nos para limitar (ou seja, conservar, mas não usar) os seus dados pessoais, mas só quando:
A Chubb poderá continuar a usar os seus dados pessoais depois de um pedido de limitação quando:
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| Portabilidade | Pode solicitar que lhe forneçamos os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou que sejam transferidos diretamente para outro Responsável pelo Tratamento dos dados, mas, em qualquer caso, apenas quando:
O direito de portabilidade dos dados abrange apenas os dados fornecidos pelo titular dos dados. |
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| Oposição | Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais que tenha os nossos "interesses legítimos" como fundamento de licitude, caso julgue que os seus direitos e liberdades fundamentais se sobrepõem aos nossos interesses legítimos. Depois de se ter oposto, podemos demonstrar que temos interesses legítimos imperiosos que prevalecem sobre os seus direitos e liberdades. |
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| Decisões automatizadas | Pode solicitar-nos para não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado (ver Ponto 9), mas só quando essas decisões:
Nestes casos, pode obter intervenção humana no processo decisório e iremos assegurar que estão implementadas medidas que permitam manifestar o seu ponto de vista e/ou contestar a decisão automatizada. O seu direito de não ficar sujeito a uma decisão automatizada não se aplica quando a decisão tomada:
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| Revogação | Quando o tratamento dos seus dados pessoais se basear no consentimento (ver Apêndice 2), pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura. A revogação do seu consentimento não afeta a licitude do tratamento com base no consentimento antes da sua revogação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transferências internacionais | Pode pedir-nos para obter uma cópia ou a indicação das salvaguardas ao abrigo das quais os seus dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. A Chubb poderá editar contratos de transferência de dados ou documentos relacionados (ou seja, ocultar determinadas informações contidas nesses documentos) com fundamento na sua sensibilidade comercial. |
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| Autoridade de controlo | Tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo da sua residência habitual, local de trabalho ou onde ocorreu uma alegação violação do RGPR, sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Chubb. The relevant supervisory authority for each relevant jurisdiction is as follows:
A Chubb solicita que primeiro tente resolver eventuais problemas diretamente com a Chubb, embora tenha o direito de contactar a autoridade de controlo em qualquer momento. |
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| Identidade | A Chubb encara a confidencialidade de todos os registos contendo dados pessoais com muita seriedade e reserva-se o direito de solicitar prova da sua identidade se submeter algum pedido relativo a esses registos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Taxas | A Chubb não irá cobrar nenhuma taxa pelo exercício dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais, salvo se o seu pedido de acesso às informações for infundado ou excessivo, caso em que lhe poderá ser cobrado uma taxa razoável, tendo em conta as circunstâncias. O valor das eventuais taxas ser-lhe-á comunicado antes de a Chubb proceder à satisfação do seu pedido. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Prazos | O objetivo da Chubb é responder aos pedidos válidos no prazo de um mês, exceto se forem particularmente complicados ou se tiverem sido feitos vários pedidos, caso em que a Chubb fará todos os possíveis por responder num prazo de três meses. O titular dos dados será informado caso se anteveja a necessidade de um prazo superior a um mês para dar resposta ao pedido. A Chubb poderá solicitar ser informada sobre o tipo exato de informação a que o titular dos dados pretende receber ou sobre a qual incidem as suas preocupações. Estas informações irão ajudar a Chubb a satisfazer o seu pedido de forma mais célere. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Direitos de terceiros | A Chubb não se encontra obrigada a responder a pedidos que possam afetar negativamente os direitos e liberdades de outros titulares dos dados. |
O principal ponto de contacto para tratamento de todas as questões decorrentes da presente Política, incluindo pedidos de exercício de direitos do titular dos dados, é o nosso Encarregado da Proteção de Dados.
O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado das seguintes formas:
E-mail:
dataprotectionoffice.europe@chubb.com
Correspondência postal:
Data Protection Officer,
Chubb, 40 Leadenhall Street,
EC3A 2BJ, London
Caso um titular dos dados tenha uma reclamação ou alguma questão relativamente à forma como usamos os seus dados pessoais, por favor contacte a Chubb em primeira instância e iremos tentar resolver a questão com a maior brevidade possível. O titular dos dados tem também tem o direito de apresentar, a qualquer momento, uma reclamação à sua autoridade nacional de controlo para a proteção de dados.
Atualizado em decembre de 2022
Informação Adicional para o Tratamento Sujeito às Leis de França:
Em França, tem os seguintes direitos adicionais:
Instruções sobre o tratamento dos seus dados após a sua morte: Tem o direito de emitir instruções sobre o tratamento dos seus dados pessoais após a sua morte, como se segue:
- Pode emitir instruções sobre o exercício dos seus direitos ao abrigo desta secção após a sua morte, em particular em termos de prazo de conservação, apagamento e/ou comunicação dos seus dados, bem como designar uma pessoa encarregada de exercer tais direitos.
- Pode emitir instruções gerais e confiá-las a um terceiro de confiança, bem como a um registo geral criado por decreto.
- Pode emitir instruções específicas para o tratamento dos seus dados pessoais pela Chubb e registá-los connosco utilizando o endereço de correio eletrónico especificado abaixo.
- Pode retirar ou modificar as suas instruções em qualquer altura.
Direitos de sucessão: No caso da sua morte , os direitos acima referidos relativamente aos seus Dados Pessoais podem ser exercidos por uma pessoa que tenha um interesse pessoal nos seus Dados Pessoais, ou que atue em seu nome como seu representante, ou por razões familiares que mereçam proteção. Pode proibir expressamente o exercício de alguns dos direitos acima enumerados pelos seus cessionários, enviando uma declaração escrita à Chubb, para os endereços indicados no Ponto 12. A declaração pode ser retirada ou modificada posteriormente, da mesma forma.
Informação Adicional para o Tratamento Sujeito às Leis de Itália:
De acordo com as orientações e decisões da Autoridade Italiana para a Proteção de Dados, a definição de perfis é realizada sem Dados Pessoais Sensíveis, e baseia-se no consentimento do titular dos dados ou - apenas quando a definição de perfis não é invasiva e dependendo dos dados pessoais utilizados e do tipo de atividade de monitorização realizada - com base no interesse legítimo da Chubb.
Informação Adicional para o Tratamento Sujeito às Leis da Irlanda:
Acrescentaremos também informação da sua apólice à Base de Dados de Responsabilidade Civil Automóvel mantida pelo Motor Insurers Bureau of Ireland (MIBI). O MIBI disponibilizará esta informação ao Ministro dos Transportes, Turismo e Desporto e à An Garda Síochána para efeitos da secção 78A do Código da Estrada de 1961 (tal como alterado). O MIBI poderá também utilizar esta informação para:
- cumprir as suas próprias obrigações legais (por exemplo, fornecer informações aos membros do público que estiveram envolvidos num acidente com um condutor não identificado, nos termos do regulamento 5(5) do SI 651/2003 (conforme alterado)); e
- cumprir as suas obrigações nos termos do acordo com o Ministro dos Transportes datado de 29 de janeiro de 2009 (alterado de tempos a tempos), que foi celebrado para indemnizar as pessoas envolvidas em acidentes com condutores não segurados.
Mais informação pode ser consultada na página web de proteção de dados MIBI nesta ligação www.mibi.ie/, que será atualizada para refletir o MTPL quando o projeto entrar em funcionamento.
Se os seus dados pessoais forem armazenados nas nossas bases de dados e se outras empresas Chubb também tiverem acesso a esta informação, os seus dados pessoais também serão transferidos para estas empresas Chubb.
Informação Adicional para o Tratamento Sujeito às Leis dos Países Baixos:
O tratamento de dados pessoais nos Países Baixos é também regido pelo Código de Conduta "Tratamento de Dados Pessoais" (Gedragscode "Verwerking Persoonsgegevens") da Associação Holandesa de Seguradoras. Pode consultar o texto deste Código através do site da Associação de Seguradoras, www.verzekeraars.nl/dutch-association-of-insurers, ou pode solicitar o Código à Associação de Seguradoras: Verbond van Verzekeraars, Postbus 93450, 2509 AL Den Haag, telefone +31(0)70-3338500.
Nos Países Baixos, a Chubb pode utilizar os seus dados pessoais para fins de cumprimento de autorregulação vinculativa, tal como o Protocolo Sistema de Aviso de Incidentes para Instituições Financeiras (PIFI) www.verzekeraars.nl/branche/zelfreguleringsoverzicht-digiwijzer/protocol-incidentenwaarschuwingssysteem-financiële-instellingen nos Países Baixos.
Informação Adicional para o Tratamento Sujeito às Leis do Reino Unido:
No Reino Unido, a atividade seguradora envolve o uso e divulgação dos seus dados pessoais por vários participantes no mercado de seguros, tais como intermediários, seguradores e resseguradores. O Aviso Informativo sobre Utilizações Principais no Mercado Segurador de Londres www.londonmarketgroup.co.uk/gdpr estabelece as utilizações e divulgações principais de dados pessoais. As nossas utilizações e divulgação principais estão de acordo com o Aviso Informativo sobre Utilizações Principais no Mercado Segurador de Londres. Recomendamos a leitura deste aviso.
Informação Adicional para o Tratamento Sujeito às Leis de Espanha:
Em Espanha, além disso, bloquearemos os seus dados quando estes tiverem sido tratados para cumprir um pedido de retificação ou apagamento. Este bloqueio de dados consiste na identificação e manutenção dos dados, assegurando que as medidas técnicas e organizacionais relevantes estão implementadas para cessar o seu tratamento, incluindo a sua visualização, exceto em caso de acesso das autoridades competentes ou para potenciais responsabilidades derivadas do tratamento dos dados e apenas até que o prazo de prescrição seja cumprido. Uma vez que isto tenha ocorrido, iremos apagar/anonimizar os dados.
Informação Adicional para o Tratamento Sujeito às Leis da Polónia
Na Polónia, o nosso Encarregado da Proteção de Dados e principal ponto de contacto é Nikolai Dythtchenko.