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O que são Listas Restritivas?

São listas criadas por governos e organizações internacionais para identificar pessoas, entidades, empresas, países/regiões que possuem atuação considerada ilícita ou perigosa, seja ela terrorismo, narcotráfico, lavagem de dinheiro, entre outros.

 

O que é OFAC?

A sigla OFAC é a abreviação de Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), uma agência integrada ao Tesouro Americano. O principal papel do OFAC é a criação e aplicação de sanções comerciais e econômicas, sempre com o objetivo de resguardar a política externa dos Estados Unidos, assim como suas metas de segurança ao país.

 

A Chubb Seguros no Brasil está sujeita às regras do OFAC?

Sim, por sermos uma subsidiária da Chubb Limited, empresa americana, as regras do OFAC impostas nos EUA se aplicam subsidiariamente à Chubb Brasil, ressalvados eventuais conflitos entre tais regras estrangeiras e as regras locais impostas por órgãos de regulação e fiscalização, como a SUSEP.
 

Quais são os países/regiões atualmente sancionados pela OFAC?

Atualmente os seguintes países / regiões estão sancionados pelo OFAC:

Irã, Síria, Cuba, Coréia do Norte, Sudão do Norte, Região da Criméia, Venezuela, região de Donetsk e Luhansk.

Lembrando que essa lista pode sofrer alterações a qualquer momento pelo próprio OFAC. 

 

Quais os impactos das sanções OFAC no meu seguro?

Caso as pessoas físicas, jurídicas ou países envolvidos no contrato de seguro também estejam sancionados pelo OFAC, a sua indenização poderá ter o pagamento suspenso até que a restrição imposta pelo OFAC seja eliminada e o seu seguro possa ser indenizado.

Além das regras OFAC, a Chubb também está sujeita subsidiariamente as sanções comerciais ou econômicas ou outras leis impostas pela Organização das Nações Unidas (“ONU”) e/ou pelo Reino Unido e/ou pela União Europeia.