Como exportar produtos no Brasil

Como a empresa brasileira pode exportar produtos de maneira segura

O empreendedor brasileiro, em especial o de micro ou pequena empresa (PME), sempre pensa duas vezes antes de tomar a decisão estratégica de dar uma guinada em seu negócio e mirar o mercado exportador. Parte dessa hesitação se deve ao fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais, com um grande mercado interno, de 57,8 milhões de consumidores. Para muitas empresas, a facilidade de fazer negócios em território nacional acabam induzindo a opção de não olhar as oportunidades existentes no exterior.

Os números reforçam esse desequilíbrio. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), a participação do Brasil no comércio internacional oscila entre 0,9% e 1,3%, ocupando um modesto 27º lugar entre os maiores exportadores – posição de pouco destaque para um país que figura entre as 15 maiores economias do mundo. Das 19 milhões de empresas ativas no Brasil, apenas 25 mil atuam no ramo exportador, sendo que cerca de 9,5 mil dessas empresas são de pequeno ou médio porte. Há, portanto, um grande potencial para empresas brasileiras entrar no ramo exportador.

A reestruturação do comércio mundial nas últimas duas décadas tem facilitado essa migração. A globalização da economia e o avanço da tecnologia digital reduziram exigências burocráticas, barraram medidas protecionistas que melhoraram a competitividade entre os países e agilizaram processos, abrindo caminho para que até mesmo pequenas e médias empresas se aventurem no mercado exportador. Vale lembrar que a globalização é uma via de mão dupla: se por um lado facilita o acesso de uma empresa brasileira ao mercado externo, por outro permite que empresas estrangeiras concorram com produtos nacionais no mercado interno, elevando a régua de competitividade.

Vantagem competitiva

Dois fatores costumam pesar na decisão de uma empresa nacional de mirar o exterior. Uma delas é a vantagem competitiva do produto ou produtos que tem a oferecer, seja pelo preço, qualidade ou falta de concorrentes no país onde ele é oferecido. Nessas situações, o lucro com a operação costuma se sobrepor aos custos -- incluindo pesquisa de mercado, logística, taxas alfandegárias e de revenda no país destinatário, entre outras.

Outro fator decisivo é a aposta na consolidação da própria marca nos dois mercados. Muitos empresários passaram a adotar a estratégia de entrar no mercado exportador como uma forma de assegurar a competividade de seus produtos no mercado nacional. Isso porque, ao exportar, a empresa precisa adequar seus produtos aos padrões do mercado externo, o que exige investimento em qualidade e custo para obter ganhos de competividade.

Isso acaba fomentando o chamado ciclo virtuoso: quem exporta de forma sustentável, com um planejamento adequado, normalmente obtém melhoria de sua imagem com toda a cadeia produtiva – fornecedores, bancos e clientes --, repercutindo também no mercado interno.

O importante é que a decisão de entrar no mercado exportador seja resultado do planejamento estratégico preparado pela empresa analisando seu modelo de negócio, e não por uma decisão tomada em cima de uma situação simplesmente conjuntural. Crises no mercado interno, incentivos à exportação e câmbio favorável, por exemplo, costumam estimular empresas a mirar o mercado exportador. Mas é preciso pensar a longo prazo, porque o cenário favorável pode mudar.

Passos iniciais

Não há nenhum tipo de restrição para que uma empresa brasileira atue no setor de exportação. Basta que esteja devidamente regularizada, sem pendências fiscais, e que reúna a documentação necessária para se obter registro como empresa exportadora. O primeiro passo, porém, exige um planejamento minucioso. É preciso saber se o produto é exportável, analisando todos as nuances do mercado para onde ele será direcionado. Uma dica para o empreendedor é começar esse levantamento participando de feiras internacionais.

O foco é entender o grau de interesse de cada país no seu produto. O pacote inclui identificar os preços que já são praticados nesse mercado-alvo, entender as barreiras alfandegárias, custos envolvidos, toda a parte logística (embalagens, transporte, condições de pagamento, etc) e, principalmente se sua empresa tem capacidade de atender a demanda.

Outra medida a ser planejada antes de fechar o primeiro negócio é escolher a forma como esse produto será exportado. São duas opções: na exportação direta, a empresa lida sem intermediários com o comprador estrangeiro. Ou seja, a empresa exportadora se encarrega de providenciar documentação de embarque, emitir a fatura proforma, cuidar da logística de transporte e seguro, e receber o pagamento do importador.

A exportação indireta se dá por meio de uma trading company, que fica encarregada de todo o processo burocrático. Na prática, a trading atua como exportador, enquanto a empresa produtora da mercadoria será mencionada no processo de exportação como fabricante ou fornecedor. Os dois modelos têm vantagens e desvantagens. A exportação direta, por não ter intermediários, tem custos menores. Mas é preciso avaliar se a empresa exportadora tem recursos humanos capacitados para gerir e executar a negociação e a operacionalização da exportação. A trading company normalmente faz isso com agilidade e, eventualmente, com uma boa relação de custo-benefício.

Formalizando o negócio

Passadas as etapas iniciais, é hora de formalizar sua empresa como uma exportadora junto aos órgãos competentes. A parte burocrática, que exige uma série de documentos, requer paciência e atenção. É preciso providenciar, por exemplo, cadastro no Registro de Exportadores e Importadores (REI), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão federal ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Também são exigidos: carta de crédito que registre intenção de compra por parte do importador; contrato e letra de câmbio, que equivale à permissão para trocar moedas estrangeiras e como representativo do título de crédito; modelo de fatura proforma, na qual estarão especificados dados de um produto; e os documentos do contrato de exportação.

A formalização em si é feita no RADAR (Registro de Habilitação no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), da Polícia Federal, onde o empresário apresenta documentos da empresa e das mercadorias comercializadas. Por fim, é preciso ficar atento a outros dois fatores importantes para entrar no novo mercado, seja por via direta ou por meio de uma trading.

Um deles é a documentação exigida no país-destino referente a certificações do produto exportado. Para quem pretende exportar alimentos, por exemplo, há uma série de especificações que devem ser cumpridas, de prazo de validade à composição do produto (incluindo conservantes, por exemplo, que precisam estar alinhados à legislação do país). Produtos fora do padrão podem ficar retidos na duana – nessa situação, e o prejuízo para o exportador é certo.

Outro ponto de atenção, que pode fazer a diferença, é uma análise minuciosa da política de incentivos fiscais. Exportadores que utilizam insumos vindos do exterior para produzir suas mercadorias podem se beneficiar de uma forma de incentivo fiscal conhecida como drawback. Esses insumos têm isenção de tributos aduaneiros e impostos como IPI e ICMS. O impacto na redução de custos de exportação gerado pelo drawback pode ser decisivo até para a elaboração da estratégia de preços do exportador.

Mecanismos de apoio

Independentemente de recorrer a uma trading, o empresário interessado em entrar no mercado exportador pode recorrer a várias entidades de classe e órgãos públicos para ajudá-lo a elaborar seu modelo de negócio exportador. Todos contam com recursos humanos especializados para tirar dúvidas jurídicas, oferecer informações e mostrar o melhor caminho para facilitar a exportação do seu produto. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), por exemplo, atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior. O Sebrae oferece consultoria para pequenos e médios empresários.

O  Plano Nacional da Cultura Exportadora- PNCE, que o Governo Federal implementou em todos as Unidades da Federação, também é uma opção de consulta. O PNCE foi concebido para difundir a cultura exportadora e contribuir para ampliar o número de exportadores brasileiros, por meio de uma rede de apoio a empresas formada por diversas instituições – públicas e privadas – que atuam no fomento às exportações brasileiras. O PNCE conta com a participação de entidades nacionais, todos os governos estaduais e distrital, além de diversas instituições regionais.

Outros órgãos do governo federal também oferecem orientações e ajuda por meio de plataformas digitais. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), conhecido como Portal Siscomex, simplifica o acesso aos serviços e sistemas governamentais e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior. Todos os sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar estão presentes no Portal Siscomex.

Outra ferramenta governamental é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Conhecido pela sigla Siscoserv, dispõe de um sistema informatizado que orienta as empresas em relação às diretrizes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS), da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Há, por fim, o Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom), voltado para orientar os exportadores em relação a vantagens fiscais. A ferramenta é um instrumento pelo qual as empresas e/ou entidades registram suas operações de promoção de produtos e serviços brasileiros com benefício fiscal de redução a zero do IR, antes de efetuar as remessas para pagamento de despesas com a participação em feiras e eventos semelhantes no exterior e de pesquisa de mercado realizada no exterior.

Proteção de seguro

O mercado segurador costuma ser um aliado das empresas exportadoras. O Seguro Transporte é o tipo de apólice mais comum contratada pelo setor exportador, seja por conta dos desafios logísticos envolvidos na movimentação de mercadorias ou pelos riscos atrelados a esse processo.

A Chubb, com presença em 54 países, tem mais de 200 anos de experiência no setor e reconhecida expertise em gestão de riscos. O Seguro Transporte Chubb permite aliar coberturas básicas a proteções adicionais, válidas para todos os modais (rodoviário, marítimo, fluvial, ferroviário e aéreo).

Entre os benefícios exclusivos oferecidos pela Chubb estão a agilização na regulação de sinistro e averbação unificada para operações com coleta, além da possibilidade de contratação de cobertura para embarques avulsos, uma ótima alternativa para empresas que não exportam com frequência e, portanto, não necessitam de uma apólice anual.